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2022A omissão do estado brasileiro na proteção dos direitos das vítimas de crime
2022O Supremo Tribunal Federal manteve seus precedentes em matéria de competência concorrente na saúde em tempo de pandemia
2022Audiência de custódia e a banalização da decretação da prisão preventiva com seus reflexos na pandemia de COVID-19
2022Direito ao esquecimento e liberdade de imprensa: caso do indígena Galdino
2022A tutela da proteção dos dados pessoais dos consumidores à luz da nova LGPD na sociedade do capitalismo de vigilância
2022Os testes de verificação de gênero e suas repercussões nos direitos humanos e fundamentais
2022O discurso da execução de alimentos ex delicto pelo rito da prisão: uma análise a partir do Novo Código de Processo Civil
2016Nós, brasileiros soberanos: a ficha limpa como expressão do dualismo democrático constitucional
2022O processo de investigação e infiltração das forças de segurança pública no combate à ciberpedofilia: a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa pela prática da conduta típica do infiltrado
2022Análise da concessão da licença compulsória de patentes: segundo a nova redação do artigo 71 da lei da propriedade industrial

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