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Title
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2014
A política criminal de drogas no Brasil e os reflexos sociais da Lei 11.343/2006: considerações sobre modelos alternativos
2014
O crime de porte e uso de drogas em área sujeita à administração militar em face da Lei n.º 11.343/2006: eventual incidência das penas restritivas e o princípio da insignificância
2014
A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2009
O princípio da insignificância e sua aplicação ao artigo 290 do Código Penal Militar
2008
Toxicomania: perspectiva médica, jurídica e psicanalítica
2013
O uso do crack e suas consequências sociais e econômicas relativo aos adolescentes brasileiros
21-Sep-2018
Proibicionismo e política criminal de drogas no Brasil: um estudo sobre a ineficácia da atual política e sua repercussão no sistema penitenciário brasileiro
2012
Proibicionismo e política criminal de droga
2012
O usuário de drogas na nova lei de tóxicos 11.343/2006
2014
A dispensa por justa causa decorrente do uso de drogas: análise da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da10ª região e Tribunal Superior do Trabalho
Discover
Contributors
1
Barreto, Luiz André Alves de Souza
1
Buzanelli, Fabiana Marcondes
1
Cavaignac, Felipe
1
Chagas, Vladimir Gomes
1
Faria, Eduarda Camara Pessoa de
1
Isac, Raíssa Frida Roriz Ribeiro
1
Laranjeiras, Renata Caixeta
.
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Subject
4
Descriminalização
3
Política pública
3
Princípio da insignificância
3
Proibicionismo
3
Tráfico
3
Usuário
2
Cannabis sativa
.
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Document Type
21
TCC
Date issued
18
2010 - 2018
3
2002 - 2009