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Title
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2012
As atividades de inteligência de estado e de polícia e a lei de acesso a informação no contexto do Estado democrático de direito
1-Aug-2014
Uma contribuição para o estudo da caracterização da suspensão de segurança como medida de exceção: das categorias conceituais de Carl Schmidt e Giorgio Agamben à crítica ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular
2010
A motivação do ato administrativo no contexto do estado democrático de direito brasileiro: a importância da motivação do ato administrativo e os direitos fundamentais
2011
A coisa julgada e a sua relativização
2010
Garantismo penal: a retroatividade da norma processual penal
2012
A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2012
A relativização da coisa julgada diante do controle concentrado de constitucionalidade do STF.
2020
Poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro: possibilidade e limites
2020
A íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri frente ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais
2019
A colaboração premiada e a Constituição: críticas à práxis do instituto
Discover
Contributors
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Bezerra, Raíssa Heluy
1
Castro, Adriane Cunha Melo de
1
Fulgêncio, Rafael Figueiredo
1
Guimarães, Caroline Carvalho
1
Jesus, André Leonardo Rodrigues de
1
Leite, Larissa Reis
.
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Subject
3
Supremo Tribunal Federal
2
Coisa julgada
2
Democratic State of Law
2
Direito constitucional
2
Garantismo penal
2
Princípio da proporcionalidade
1
Abuso de poder
.
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Document Type
20
TCC
5
Dissertação
Date issued
8
2020 - 2023
17
2010 - 2019