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31-Oct-2012O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
2011A prisão preventiva para a garantia da ordem pública em face do princípio da presunção de inocência
2011Uma leitura da ADPF 144 à luz da lei da ficha limpa
2011Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
2012Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
2010O direito de recorrer em liberdade após decisão penal condenatória: a presunção de nãoculpabilidade e a execução provisória da pena prevista no artigo 637 do código de processo penal
2011Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
2014Os reflexos da presunção de inocência no fundamento da garantia de ordem pública para prisão preventiva
2018A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena e o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP para o sistema prisional brasileiro
Oct-2020A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência

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