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Title
Preview
2013
Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2014
A incidência do princípio da insignificância nos crimes de peculato
2014
A possibilidade de o delegado aplicar o princípio da insignificância no inquérito policial
30-Oct-2014
Os maus antecedentes, a reincidência ou mesmo a reiteração de conduta podem ser um empecilho à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho?
2012
Princípio da insignificância: uma análise
2014
A aplicação do princípio da insignificância ao art. 28 da lei 11.343 de 2006
2009
O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores
2009
O princípio da insignificância e sua aplicação ao artigo 290 do Código Penal Militar
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2010
Princípio da insignificância
Discover
Contributors
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Barbosa, Raffaella Zaccarini
1
Batista, Fillipe Alarcão Rocha
1
Braga, Karina Rodrigues
1
Coqueiro, Larissa Rodrigues
1
Cunha, Karina Rodrigues
1
Faezy, Isabella Mello De
.
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Subject
7
Furto
5
Direito penal
5
Jurisprudência
5
Reincidência
4
Descaminho
3
Aplicação
3
Delegado de polícia
.
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Document Type
32
TCC
1
Livro
Date issued
4
2020 - 2023
27
2010 - 2019
2
2009 - 2009