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Title
Preview
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
Nov-2013
Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2011
Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011
Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011
O princípio da oralidade no processo penal
2012
A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012
A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
Discover
Contributors
1
Abreu Filho, Flávio Dias de
1
Abreu, João Renato Borges
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Araújo, Luiza Coelho
1
Bezerra, Eder Silva
.
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Subject
6
Audiência de custódia
6
Tribunal do júri
5
Sistema acusatório
4
Juiz das garantias
4
Jurisprudência
4
Penal
4
Prisão preventiva
.
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Document Type
71
TCC
1
Dissertação
1
Livro
Date issued
21
2020 - 2023
51
2010 - 2019
1
2009 - 2009