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Sep-2014
A adoção por estrangeiros e suas limitações jurídicas no Brasil
18-Jun-2015
Regulamentação da publicidade infantil brasileira
2011
A propriedade e a produtividade: a regulamentação do art. 185 da constituição federal de 1988
2009
Terceiros enquanto titulares do direito de visita: a relevância do afeto nas relações familiares
9-Apr-2015
A distribuição dos recursos da compensação ambiental federal no período de 2011 a 2014
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
5-Sep-2018
Liberdade individual e os limites do estado na regulamentação do uso da Cannabis
2017
Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social
2017
A regulamentação do lobby no Brasil: debates e novas perspectivas
2018
O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs
Discover
Contributors
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Andrade, Simone Mesquita
1
Borges, Antônio Celso Junqueira
1
Castro, Letícia de Oliveira
1
Dias, Patricia Lopes Nepomuceno
1
Fernandes, Pedro Cabral de Almeida
1
Gomes, Luísa da Trindade
.
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Subject
2
Bitcoin
2
Direito constitucional
2
Publicidade infantil
1
Adoção internacional
1
Afeto
1
Autonomia
1
Avaliação de anúncio
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16
TCC
Date issued
4
2020 - 2022
11
2010 - 2019
1
2009 - 2009