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Title
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2013
Efetividade da jurisdição do Tribunal Penal Internacional
2014
A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas no Tribunal Penal Internacional e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: o diálogo travado entre as cortes
2011
Tribunal penal internacional a atuação do TPI nos crimes de guerra: caso da república democrática do congo
2010
Tribunal penal internacional: a responsabilidade penal internacional do indivíduo à luz do caso omar al-bashir – presidente do sudão
2020
O instituto da entrega no tribunal penal internacional e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
30-Aug-2018
Ecocídio - antítese da vida nos crimes de 4ª velocidade: a "morte" do Rio Doce à luz do tribunal penal internacional
2013
As normas do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Federal brasileira
2015
Tribunal Penal Internacional: análise sobre os aspectos do exercício da jurisdição supranacional
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
2015
O princípio da complementaridade e o tribunal penal internacional: reflexos no Brasil
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Contributors
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
1
Badaró, Izabella Rayssa Caetano N...
1
Barbosa, Salomão Almeida
1
Batista, Vanessa Gama Pacheco
1
Brito, Paloma dos Santos
1
Caixeta, Márcio Flávio
1
Gonzaga, Larissa Nayara Soares
.
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Subject
7
Estatuto de Roma
5
Soberania
4
Direitos humanos
3
Constituição Federal
3
Entrega
2
Caso Thomas Lubanga
2
Cooperação internacional
.
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Document Type
18
TCC
5
Dissertação
1
Artigo
Date issued
2
2020 - 2022
18
2010 - 2019
4
2005 - 2009