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2016
O direito à saúde e o fornecimento de medicamento de alto custo pelo poder público
2016
A judicialização da saúde: limites e possibilidades da intervenção do Poder Judiciário
2016
O daltonismo e o direito ao trabalho: a luta por uma visão igualitária
2016
O ativismo judicial na improvisação de reforma no presídio central de Porto Alegre-RS
2012
A função do Estado e o instituto da deslegalização.
2017
Segurança jurídica dinâmica e seus reflexos no ativismo constitucional
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
2009
Mandado de injunção e sua função concretizadora: análise da decisão do supremo tribunal federal sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos civis da união.
2017
A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Ferreira, Natália Ciscotto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Alves, Natália Guimarães
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18
Direito administrativo
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito fundamental
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
8
Separação dos poderes
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131
TCC
15
Dissertação
1
Livro
1
Relatório de Pesquisa
1
Tese
Date issued
15
2017
9
2016
17
2015
20
2014
19
2013
32
2012
17
2011
8
2010
3
2009
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2008
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