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Title
Preview
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2013
A possibilidade jurídica da conversão da união estável homoafetiva em casamento civil
2012
Os contratos de direito privado celebrados pela administração pública.
2017
Alimentos gravídicos: responsabilidade civil decorrente de pagamento indevido de alimentos gravídicos
13-Sep-2018
Dano moral em razão do inadimplemento alimentar
2017
A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado
13-Sep-2018
Reponsabilidade civil decorrente da alienação parental
9-Apr-2015
Direitos sucessórios dos embriões excedentários implantados post mortem do doador
2015
Aspectos jurídicos da gestação de substituição regulamentação da prática. A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2013/2013
2016
Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro
Discover
Contributors
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Natália Guimarães
1
Aquino, Bárbara Soares de
1
Araujo, Mayra Coury
1
Arêba, Deive Leite
1
Barbosa, Jandeson da Costa
1
Barros, Taiane Franio de
.
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Subject
19
Responsabilidade civil
9
Família
8
Contrato
8
Direito constitucional
7
Dano moral
7
Direito de família
7
Função social
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Document Type
76
TCC
1
Artigo
Date issued
3
2019
5
2018
13
2017
8
2016
8
2015
20
2014
7
2013
4
2012
7
2011
2
2010
.
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