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2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
2017
Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2020
Papéis institucionais do CNMP e os limites legais do poder regulamentar no acordo de não persecução penal
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
28-Apr-2014
A (in)constitucionalidade da PEC 33/11
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
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18
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
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2020 - 2023
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