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2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
30-Aug-2018
A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
2013
A substitutividade do habeas corpus na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2015
Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica
7-Nov-2014
A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
2014
A extinção da punibilidade dos crimes de sequestro praticados durante o regime militar
2014
A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
Oct-2020
A vitaliciedade dos ministros do STF: estudo comparado com o Tribunal Constitucional de Portugal
2020
Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
12-Apr-2021
A justiça de transição brasileira e o Supremo Tribunal Federal: uma análise da atuação da Corte na garantia do direito fundamental à memória e à verdade dos fatos no pósditadura militar de 1964.
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Contributors
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
.
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Subject
16
Ativismo judicial
13
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Constituição Federal
6
Controle de constitucionalidade
6
Superior Tribunal de Justiça
.
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Date issued
27
2020 - 2022
82
2010 - 2019
5
2008 - 2009