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2-Jun-2013
Aplicabilidade do método comparativo no Supremo Tribunal Federal
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2013
Sentença judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional
20-Nov-2013
Perda da nacionalidade brasileira
Oct-2013
Inelegibilidade do prefeito itinerante: a influência do princípio republicano
2015
A discricionariedade do poder executivo na terceira fase da extradição
2013
A relativização da coisa julgada inconstitucional
2013
A inconstitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil brasileiro
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
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Subject
18
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
8
Direito civil
.
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Date issued
20
2020 - 2023
133
2010 - 2019
3
2009 - 2009