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2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
28-Nov-2014
Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
2014
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
5-Nov-2014
Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
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Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
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18
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
12
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
10
Direito processual civil
8
Ativismo judicial
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Direito civil
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2020 - 2023
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2010 - 2019
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2009 - 2009