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2017
Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014
2021
A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira
2021
Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais
2021
A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias
2021
Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2021
Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
2019
Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos
2021
A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa
2021
A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas
2021
Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados
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Contributors
1
Andrade, Marília Martins Soares de
1
Barros, Ana Paula Borba Gonçalves
1
Bento, Cléa Mara Coutinho
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
1
Cruz, Marco Aurélio Rodrigues da ...
1
Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
1
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Subject
3
Supremo Tribunal Federal
2
Arranjo institucional
2
Corte Interamericana de Direitos ...
2
Democracia
2
Direito constitucional
2
Gênero
2
Poder legislativo
.
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Date issued
21
2020 - 2021
27
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1993 - 1999