Search


Current filters:


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 25 (Search time: 0.015 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
19-Feb-2015O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
20-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
23-Mar-2015Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
13-Feb-2015A Advocacia-Geral da União e as políticas públicas: um estudo acerca da defesa judicial da União, no marco constitucional do Estado Democrático de Direito
5-Mar-2015Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988
23-Mar-2015Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
12-Aug-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
12-Aug-2015O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
13-Feb-2015O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
7-Aug-2015A falta de regulamentação da convenção 169 da OIT, a omissão constitucional e os povos indígenas e tribais