Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.


Results 1-10 of 144 (Search time: 0.012 seconds).
Item hits:
Issue DateTitlePreview
2018O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
20-Mar-2015Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
23-Sep-2014A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
23-Mar-2015Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
12-Aug-2015Direito ao esquecimento na internet os limites do direito à informação e do direito à privacidade
26-Sep-2014O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes
24-Sep-2014O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
24-Sep-2014A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
24-Sep-2014Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
23-Sep-2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica