Browsing by Subject Direito fundamental

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2013A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2014Os pactos republicanos como política pública de serviços judiciários e avaliação de sua implementação no Supremo Tribunal Federal
2012A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise da ilicitude da prova no Direito Processual Penal Brasileiro
2011Colisão entre direitos fundamentais análise do conflito entre os direitos à honra, à imagem, à intimidade e à vida privada e a liberdade de imprensa
Oct-2012O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
2016O direito ao trabalho digno como instrumento de emancipação social da população em situação de rua
2017A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga
2011A responsabilidade do estado no fornecimento de medicamentos e a intervenção do poder judiciário
2017A vulnerabilidade dos transexuais: o caminho das políticas públicas efetivas e a necessidade imediata da jurisdição constitucional
2016A proteção de dados de teste para registro de medicamentos na política pública de genéricos
2017O compromisso significativo e a ADPF 347/DF
2007Inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2016O direito ao uso da fosfoetanolamina
2017O princípio da dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: a inaplicabilidade no sistema jurídico brasileiro
2016O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
2015A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo
2017A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental
2018Direitos de nacionalidade e extradição: a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária e o processo extradicional
2018Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação
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