Browsing by Subject Administração pública

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2013A responsabilidade subsidiária da administração pública nos contratos de terceirização frente aos direitos fundamentais do trabalhador
2013A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas devidas a terceirizados: uma análise da decisão do STF que declara a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da lei Nº 8.666/93
2015Obrigatoriedade da motivação dos atos administrativos
23-May-2015A utilização de medidas cautelares pelo tribunal de contas da união nos processos de controle externo
2012O jovem administrador e o mercado de trabalho: o segmento da administração escolhido pelos discentes de uma instituição de ensino privado
2015A motivação na dispensa de empregados públicos
2010Terceirização na administração pública: a controvérsia na proibição da contratação de cooperativas pelo termo de conciliação judicial ministério público do trabalho: advocacia geral da união
2010A terceirização de serviços
2011Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2012Responsabilidade subsidiária imputada à Administração pública: critério subjetivo adotado após a declaração de constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n.º 8.666/93 pelo STF (ADC-16/DF) e posterior alteração da súmula 331 do TST
2010Subcontratação nos processos oriundos de inexigibilidade de licitação
2010Os limites da terceirização para prestação de serviços na administração pública
2010A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão
2010A responsabilidade do estado em face dos danos causados pelos organismos internacionais
2011Desconsideração da personalidade jurídica como meio a dar efetividade as sanções administrativas
2012Responsabilidade civil das agências reguladoras.
Jul-2007Mercado publicitário no DF. Administração publica e varejo. Lei 8.666/93; lei 10.520/02 projeções para o varejo
19-Nov-2013Análise dos metódos de depreciação a serem utilizados pelos órgãos da Administração Pública
2014A administração pública como consumidora e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos
2015A equação econômico-financeira nos contratos administrativos: a necessidade de recomposição
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