Browsing by Subject Mandado de segurança

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2014Competência para julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato coator de autoridade de sociedade de economia mista federal
2012A problemática do instrumento processual cabível contra as decisões que sobrestam recursos submetidos aos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil
2010A legitimidade passiva na nova lei do mandado de segurança: as alterações trazidas pela lei Nº 12.016/2009 no tocante à defesa dos interesses das pessoas jurídicas de direito público.
2012Meio de impugnação das decisões interlocutórias nos juizados especiais
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
2015O papel da jurisdição constitucional na nomogênese legislativa: diálogos prudenciais em torno do Estado Democrático de Direito
2011Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
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