Browsing by Subject Personalidade jurídica

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May-2013A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli): uma análise à Lei nº 12.441/2011
2012Desconsideração da personalidade jurídica inversa: análise de sua fundamentação jurídica, pressupostos e hipóteses de incidência.
2012Personalização jurídica do meio ambiente: a dignidade animal
2012Possibilidade de dano moral ao nascituro
2012A possibilidade jurídica da adoção do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
2011A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor: a aplicabilidade do parágrafo 5º do artigo 28
2017Uma análise acerca da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI: desconsideração da personalidade jurídica quando composta por pessoa jurídica
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da personalidade dos animais no direito contemporâneo
2011Os animais como sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro
2017A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
2016A proteção jurídica dos animais: uma análise à luz do ordenamento jurídico vigente
2012Desconsideração da personalidade jurí­dica no direito do trabalho
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