Browsing by Subject Universalização

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2012As agências reguladoras e a formulação de políticas públicas: uma abordagem a partir da universalização das telecomunicações por meio do Fust
2014Regimes público e privado: estudo sobre a categorização e ampliação do acesso nos serviços de telecomunicação
2010Os direitos do consumidor do serviço de telefonia fixa: a cobrança da tarifa mensal de assinatura básica
8-Apr-2014Universalização das telecomunicações sob a perspectiva do atual marco regulatório
2009Assinatura básica do serviço de telefonia fixa: análise à luz do código de defesa do consumidor e da lei geral de telecomunicações
2017A judicialização de políticas públicas como meio de garantir o direito social à saúde
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