Browsing by Subject Devido processo legal

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2014Súmula Vinculante nº 5 do STF versus Súmula 343 do STJ e artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal: o processo administrativo disciplinar diante dos princípios da ampla defesa e da obrigatoriedade de defesa técnica
2009O interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiroO interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro
2010Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2013A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF
2013O mito da imparcialidade do tribunal do júri: os meios de comunicação como fator extraprocessual de influência na imparcialidade das decisões do tribunal do júri
2020A íntima convicção dos jurados no Tribunal do Júri frente ao princípio constitucional da motivação das decisões judiciais
2017Influência da mídia nas decisões do Conselho de Setença do Tribunal do Júri
2016Uma contribuição ao estudo das causas de ineficácia de laudos arbitrais estrangeiros no regime de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça
2018Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF: sua estrutura administrativa e o prejuízo causado ao contribuinte pelo voto de qualidade
4-Oct-2018Poder normativo e (des)regulamentação: recurso especial 1.133.965/BA
2018Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA
2017O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
2011A obrigatoriedade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar
Dec-2020Direito administrativo sancionador: o princípio da proporcionalidade e a aplicação de sanção administrativa pela Agência Nacional de Aviação Civil
2022A influência da mídia no processo penal: a partir do exame do direito à informação, do devido processo legal e do julgamento do STF na ADPF 130-DF
2023Cassação de aposentadoria: uma sanção que vai de encontro aos preceitos constitucionais
2023A importância da investigação criminal defensiva como garantia de equilíbrio entre as partes no processo penal acusatório brasileiro
2023A inconstitucionalidade do in dubio pro societate na decisão de pronúncia
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