Browsing by Subject Direito penal do inimigo

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2010Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2012A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito
2012A lei de drogas à luz do direito penal do inimigo: o usuário como cidadão e o traficante como inimigo
2-Jul-2013Direito penal do inimigo: o caso dos haitianos no Brasil
2021A criminalização de mulheres negras: a incidência do direito penal do inimigo na transversalidade de raça e gênero
2016Sistema carcerário nacional: símbolo do direito penal do inimigo
31-Aug-2018O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga
2017Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"
3-Sep-2018A (in) constitucionalidade da “Lei do abate”: soberania e exceção no estado democrático de direito
2018Justiça restaurativa uma justiça de princípio flexibilizado
22-Sep-2015Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo
2015O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo
2015Direito penal do inimigo: visão cotidiana da polícia militar do Distrito Federal
2014Estado de exceção, direito penal do inimigo e política criminal
2017A falência do sistema carcerário e reflexos no direito penal do inimigo e no ativismo judicial: da ressocialização ao estado de coisas inconstitucional
2017Falência do sistema prisional e a disfuncionalidade da pena privativa de liberdade
2007Direito penal do inimigo: noções e críticas a uma teoria jurídica baseada na inimizade
2016Lei Nº13.260/16: uma análise da tipificação do terrorismo frente ao direito penal do inimigo
2013O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
2021Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
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