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21-Nov-2019Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
2009O princípio da insignificância e sua aplicação ao artigo 290 do Código Penal Militar
2017O princípio da insignificância na polícia judiciária
2018O princípio da insignificância no furto qualificado: uma análise dos casos concretos julgados pelo STJ
2011Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2013Princípio da insignificância: análise dos entendimentos jurisprudenciais do supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
2021Princípio da insignificância: a aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência do TJDF em 2020
2017Princípio da insignificância: apreciação com base na aplicação subsidiária do Direito Penal e análise dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal aos crimes de furto e descaminho
30-Nov-2013Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
30-Aug-2018Princípio da insignificância: sua aplicabilidade nos crimes de furto simples.
2012Princípio da insignificância: uma análise
Jun-2020O princípio da isonomia aplicado aos crimes de colarinho branco
2014O princípio da isonomia e o artigo 384 da consolidação das leis do trabalho: um estudo de sua constitucionalidade
2014O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2013O princípio da não auto-incriminação diante da lei n. 12.654: uma discussão a respeito da implementação do sistema do banco de dados genético brasileiro
2011O princípio da oralidade no processo penal
2022Princípio da preservação da empresa: análise da aplicabilidade da recuperação judicial às sociedades sem fins lucrativos
2017O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2016O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2021Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade
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