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2012Direito e Moral: uma reflexão prática sob a ótica de Robert Alexy
23-Oct-2012Direito e Políticas Públicas
12-Apr-2021Direito e privacidade: uma análise comparada do Decreto nº 10.046 de 2019 diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
2020Direito e risco: consequências da extinção do conselho nacional da seguridade social
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2019Direito e transexualidade: implicações da despatologização da transexualidade
2020Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro
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3-Sep-2018Direito fundamental à educação e os parâmetros do sistema nacional de atendimento socioeducativo
2014O direito fundamental à filiação e o anonimato na reprodução assistida
2012O direito fundamental à liberdade de expressão e o estudo do caso Ellwanger
2022O direito fundamental à licença maternidade/paternidade dos casais homoafetivos: uma proposta de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil
2022O direito fundamental à proteção de dados: as adaptações do Estado e do setor financeiro no Brasil
2014O direito fundamental à razoável duração do processo e sua efetividade no processo penal
2023O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos
2023Direito fundamental à saúde: as políticas públicas para as detentas da penitenciária feminina de Brasília-DF
2013O direito fundamental da liberdade religiosa e as implicações constitucionais na guarda do sábado
9-May-2013O direito fundamental de acesso à cultura como limite a proteção patrimonial do autor. O desequilíbrio da Lei de Direitos Autorais - Lei N. 9.610 de 1998
2013Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2016Direito humano à participação: uma análise à luz do Conselho Nacional de Saúde
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