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2017Responsabilidade de agentes políticos em face da falibilidade das promessas eleitorais: campanha presidencial de 2014
2021A religiosidade do estado laico e a secularização do sagrado normativo: um estudo sobre as interdependências entre o direito e a religião na experiência político-constitucional brasileira
2021Barragens de rejeitos de mineração: governança dos riscos para prevenção de danos socioambientais
2021A desnecessidade de sistemas registrais diversos para pessoas jurídicas empresárias e não empresárias
2021Propriedade e sua indisponibilidade: uso e abuso
2021Primeiro comando da capital (PCC): organização criminosa ou terrorista?
2019Os deslocados internos vítimas do rompimento da barragem do fundão - Contribuição à constituição de um marco regulatório interno a partir da doutrina de direitos humanos
2021A intervenção do juiz nos contratos de direito agrário através da sentença determinativa
2021A deslegalização da tributação pela perspectiva da teoria das escolhas públicas: considerações sobre impactos de decisões judiciais que ampliam as possibilidades de transferência de competências normativas
2021Os impactos da violência doméstica na subtração internacional de crianças e adolescentes: uma proposta interpretativa fundada na convenção de Viena sobre o direito dos tratados
2022O pacto social, seu inadimplemento e a responsabilizaçâo dos que lhe deram causas: um foco nas cortes de contas
2022A tripla fundamentação das decisões jurisdicionais pautadas em inteligência artificial: o redimensionamento da fundamentação pela explicabilidade da linguagem algorítmica
2022Um modelo de desenvolvimento de política pública integrada para enfrentamento ao desmatamento ilegal por mesorregiões no estado de Rondônia
2022O lego® da certificação como instrumento de governança transnacional para o plantio de soja responsável
2022O jogo da pauta no STF: decidindo não decidir a inconstitucionalidade da prisão em segunda instância
2022A (des) legitimação do poder judiciário
2022Ecobanking: a responsabilidade civil ambiental e o gerenciamento de risco
2022A persistente desigualdade de gênero na política brasileira: contexto latino-americano
2022Município intermediário e tributação: perspectivas e desafios ao financiamento da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REUB-S
2022Os desafios da proteção jurídica do consumidor na era da publicidade comportamental online
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