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Issue Date
Title
Preview
2009
A denúncia espontânea da infração e o pagamento parcelado sob os pontos de vista do STJ e doutrinário
2009
Mediação e sua consagração democrática para a pacificação social dos conflitos
2009
O controle externo do TCU nos crimes defraude em licitações públicas
2009
A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2009
Por uma vida sem violência: o impacto social e jurídico da lei maria da penha no distrito federal
2009
Os efeitos jurídicos dos contratos de comercialização de energia no ambiente regulado - CCEAR
2009
Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2009
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
2009
A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais
2009
A penhora on line dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração da personalidade jurídica: Sistema Bacen Jud
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Author
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves Júnior, Sebastião
1
Alves, Danielle Barboza
1
Alves, Mariza Santos Pereira
1
Amorim, Karla Soares De
1
Arado, Suzana Regina Bittencourt
.
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Subject
7
Direito administrativo
6
Responsabilidade civil
5
Consumidor
5
Jurisprudência
5
Supremo Tribunal Federal
4
Constitucionalidade
4
Código de Defesa do Consumidor
.
next >
Document Type
121
TCC
Date issued
116
2009
2
2008
1
2006
2
2005
Date Available
1
2019
1
2016
1
2015
118
2013
115
2011