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Issue Date
Title
Preview
2013
Natureza jurídica do dano moral coletivo e critérios de mensuração do quantum indenizatório
2013
Teoria do risco concorrente análise da responsabilidade civil do Estado e das empresas fabricantes de cigarro
2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
17-May-2013
Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
2014
O acórdão confirmatório da sentença condenatória como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva do estado
2014
A identidade civil do transexual e seus efeitos jurídicos
2014
A legalidade da utilização de embriões in vitro nas pesquisas científicas
2012
A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral
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Author
2
Abreu, Carolina
2
Cunha, Clara de Oliveira
2
Daud, Lauriana Batista
2
Fernandes, Isabella Maria Martins
2
Ferreira, Henderson William Alves
2
Melo, Luísa Dantas Aguiar
2
Oliveira, João Cesar de
.
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Subject
127
Direito constitucional
121
Responsabilidade civil
99
Direito administrativo
87
Direito processual civil
75
Direito civil
74
Direito penal
71
Supremo Tribunal Federal
.
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Department
1
Universitas Jus
Sponsors
1
[TEMA] Relatório do artigo de pes...
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
1
O trabalho tem como objetivo anal...
Document Type
2500
TCC
4
Outros
3
Artigo
1
Dissertação
Date issued
111
2019
301
2018
324
2017
251
2016
252
2015
333
2014
257
2013
286
2012
240
2011
154
2010
.
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Date Available
282
2019
318
2018
301
2017
235
2016
301
2015
398
2014
674
2013
372
2012
144
2011