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Title
Preview
2009
Administração pública e autotutela: pagamento indevido e ressarcimento em face do servidor público
2009
A atuação do poder judiciário no controle das políticas públicas
2011
Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
2011
Aquisição de imóveis rurais por pessoa jurídica com participação estrangeira ou sediada no exterior
2010
Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2011
A aplicabilidade do dolo eventual perante a teoria da cegueira deliberada no artigo 1º§ 2º, inciso I, da lei 9.613/1998
2012
A apreciação da constitucionalidade da norma estrangeira pelo judiciário nacional
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2010
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul
2011
Provas ilegais: uma investigação hermenêutica acercadas provas no devido processo legal
Discover
Author
2
Abreu, Carolina
2
Abreu, Luiz Eduardo de Lacerda
1
Abreu, Erli Alves De
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
.
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Subject
49
Direito constitucional
40
Responsabilidade civil
39
Direito administrativo
36
Direito processual civil
28
Supremo Tribunal Federal
24
Direito penal
18
Código de Defesa do Consumidor
.
next >
Department
1
Anuário Antropológico
1
Anuário antropológico
1
Universitas Jus
Sponsors
1
Diante dos inúmeros direitos conq...
Document Type
787
TCC
5
Artigo
3
Outros
Date issued
674
2010 - 2013
118
2000 - 2009
2
1996 - 1999
Date Available
374
2012
261
2011