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Title
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24-Sep-2020
Descumprimento de medidas protetivas de urgência da lei maria da penha: a dialética entre o STJ e o parlamento.
28-Sep-2020
Em que medida a justiça restaurativa pode ser utilizada como ferramenta para diminuir a superlotação do sistema carcerário brasileiro?
2-Oct-2020
Funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas
15-Oct-2020
Casamento infantil no Brasil: uma análise na perspectiva do paradigma da proteção integral e da lei n.º 13.811/2019
15-Sep-2020
O princípio da dignidade da pessoa humana: a violação de direitos das mulheres presas
18-Sep-2020
Medida de segurança e sua eficácia no Brasil
28-Sep-2020
Discussão sobre a possibilidade de penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2020
A execução provisória da pena privativa de liberdade: um contraponto entre a jurisprudência do STF e da Lei nº 13.964/19
2020
A nova lei de abuso de autoridade: uma abordagem a partir do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli
2020
A modernização/precarização do trabalho na era digital: a gig economy e seus impactos na proteção laboral
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Almeida, Davi Leibnitz Carvalho T...
.
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Subject
8
Direitos fundamentais
8
Responsabilidade Civil
8
Responsabilidade civil
7
Lei Maria da Penha
6
Supremo Tribunal Federal
5
Família
5
Privacidade
.
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Document Type
170
TCC
Date issued
32
2021
138
2020