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Issue Date
Title
Preview
30-Aug-2018
A lei da partilha dos royalties do petróleo: os aspectos constitucionais da lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012
2015
Tratados de direitos humanos: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da natureza jurídica
7-Nov-2014
A constitucionalidade da perda automática de mandato parlamentar por decisão judicial transitada em julgado
2014
A extinção da punibilidade dos crimes de sequestro praticados durante o regime militar
2014
A legitimidade do controle jurisdicional dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência das medidas provisórias
2019
Contra-ataque ao ativismo judicial: o backlash jurídico no Brasil
21-Nov-2019
O instituto da colaboração premiada à luz da operação lavajato: uma análise do acordo celebrado com Joesley Mendonça Batista
2019
Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público
30-Oct-2019
A modulação de efeitos no Brasil e a segurança jurídica
2019
A liberdade de expressão e o discurso do ódio: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Barbosa, Eduardo Ubaldo
.
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Subject
12
Ativismo judicial
11
Direito constitucional
9
Separação dos poderes
6
Direito penal
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Execução provisória da pena
.
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Document Type
79
TCC
1
Outros
Date issued
12
2019
4
2018
15
2017
5
2016
3
2015
10
2014
7
2013
19
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
9
2020
5
2019
9
2018
13
2017
1
2016
9
2015
10
2014
24
2013
14
2012
1
2011
.
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