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Title
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2012
A inconstitucionalidade da lei de conversão da medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2012
Análise das súmulas 704 e 721 do Supremo Tribunal Federal
2012
Da repercussão geral e os direitos fundamentais
2012
A substituição de pena no tráfico de drogas face a nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2012
Estudo de caso: a obrigatoriedade de depósito prévio como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa
2009
Processo de tomada de decisão na adi de n. 3510 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise etnográfica
30-Nov-2013
Princípio da insignificância: o entendimento do supremo tribunal federal para sua aplicação em crimes de furto
2013
Prescrição penal em perspectiva e sua aplicação no direito
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Barbosa, Eduardo Ubaldo
.
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Subject
12
Ativismo judicial
12
Direito constitucional
9
Separação dos poderes
6
Mandado de injunção
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Jurisdição constitucional
.
next >
Date issued
70
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
6
2019
9
2018
13
2017
1
2016
9
2015
10
2014
27
2013
13
2012
5
2011