| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | Aspectos jurídicos do puffing publicitário: a legalidade ou não da prática | - | TCC |
| 2023 | Projeto de lei nº , 2023 | - | TCC |
| 2023 | O poder judiciário e o ente regulador: o impacto das decisões judiciais proferidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao tutelar contratos de concessão de rodovias federais pactuados nos últimos 20 anos | - | TCC |
| 2023 | Gênero e trabalho: uma análise da estratégia de proteção legal | - | TCC |
| 2023 | Redução da maioridade penal: alternativa (in)eficaz à desproporcionalidade das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente? | - | TCC |
| 2023 | A (in)aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal: frente à justiça militar | - | TCC |
| 2023 | O novo CPC e a ampliação dos precedentes vinculantes no Brasil | - | TCC |
| 2023 | Holding familiar e planejamento sucessório | - | TCC |
| 2023 | Exercício democrático da liberdade de expressão e a ameaça das fake news: uma análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos | - | TCC |
| 2023 | O direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado frente à regulação dos agrotóxicos | - | TCC |
| 2023 | O direito do consumidor no e-commerce: os limites do exercício do direito de arrependimento do consumidor | - | TCC |
| 2023 | A problemática jurídica dos deepfakes: uma análise do uso da inteligência artificial na produção de provas e suas repercussões penais | - | TCC |
| 2023 | Como o estado brasileiro tem lidado com a pobreza menstrual dentro dos presídios? | - | TCC |
| 2023 | A deslegitimação do direito penal no combate ao consumo de drogas: a (in)constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 | - | TCC |
| 2023 | Vício do produto e o critério da vida útil para contagem do prazo decadencial | - | TCC |
| 2023 | Crimes passionais: um estudo do perfil do agressor | - | TCC |
| 2023 | Organizações criminosas no serviço público: uma análise da corrupção institucionalizada e seus efeitos | - | TCC |
| 2023 | Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual | - | TCC |
| 2023 | O caso da Apple sob a perspectiva das práticas abusivas contra o consumidor: uma análise da venda de aparelhos celulares desacompanhados de carregadores | - | TCC |
| 2023 | Caso Favela Nova Brasília: a eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | - | TCC |
