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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
27-May-2020	A lei de alienação parental utilizada nos processos envolvendo denúncias de abuso sexual	-	TCC
14-May-2020	O sistema judicial e as controvérsias sobre a competência cível do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher	-	TCC
2020	A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17	-	TCC
19-Jun-2020	Estupro marital: a violência que se oculta no amor	-	TCC
2018	O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs	-	TCC
2020	Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro	-	TCC
2019	Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório	-	TCC
2019	Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios	-	TCC
2019	A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente	-	TCC
2019	Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher	-	TCC
2019	A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização	-	TCC
2019	Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro	-	TCC
2019	Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro	-	TCC
24-Sep-2019	Contratos internacionais complexos: conflito de leis no espaço e a arbitragem como método de solução de controvérsias	-	TCC
2019	Brasil no Haiti um caso de sucesso? Analíse da missão das nações unidas de estabilização do Haiti à luz do direito	-	TCC
27-Sep-2019	A ineficácia dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência no sistema prisional brasileiro	-	TCC
20-Sep-2019	Direito humano de locomoção: soberania brasileira e controle da entrada de imigrantes no país	-	TCC
27-Sep-2019	Sonegação fiscal como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro	-	TCC
2019	A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos	-	TCC
13-Nov-2019	Judicialização da política pelo supremo tribunal federal: à luz do julgamento da ADO nº26	-	TCC

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