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2020Possibilidade de deserdação em hipóteses de abandono afetivo-TCC
26-May-2020Extradição de crimes que ocorreram durante a ditadura militar argentina: caso salvador siciliano e seus impactos gerados na jurisprudência brasileira-TCC
6-Jun-2020A tomada de decisão apoiada como instrumento de efetivação dos direitos humanos do paciente com transtornos mentais-TCC
22-May-2020Criminoso psicopata: qual a sanção penal adequada para portadores dessa psicopatologia – pena ou medida de segurança?-TCC
2020Abandono afetivo inverso: viabilidade de aplicação da responsabilidade civil.-TCC
3-Jun-2020Cesárea a pedido: direito à autodeterminação da gestante e violência obstétrica-TCC
Apr-2020A questão dos refugiados venezuelanos e o impacto migratório para o brasil à luz do direito internacional-TCC
2020A atuação do poder judiciário na aplicação do direito de família para os casais homoafetivos no Brasil-TCC
5-Jun-2020Recuperação judicial de empresas à luz da análise econômica do direito-TCC
2020Delitos fiscais como antecessores da lavagem de dinheiro: uma impossibilidade jurídica e material do crime-TCC
2020Teoria do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela apropriação indevida do tempo do consumidor-TCC
27-May-2020A lei de alienação parental utilizada nos processos envolvendo denúncias de abuso sexual-TCC
14-May-2020O sistema judicial e as controvérsias sobre a competência cível do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher-TCC
2020A constitucionalização do migrante e a aplicação do ECA: análise do art. 40, V da Lei 13.445/17-TCC
19-Jun-2020Estupro marital: a violência que se oculta no amor-TCC
2018O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs-TCC
2020Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro-TCC
2019Modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade: mitigação do consequencialismo sancionatório-TCC
2019Construção da Lei Antiterrorismo sob o viés do direito penal expansivo e a criminalização de movimentos sociais e reivindicatórios-TCC
2019A possibilidade jurídica de dano moral ao nascituro no ordenamento jurídico vigente-TCC
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