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2019Os desafios do Brasil na consolidação do instrumento de refúgio frente à crise política na Venezuela-TCC
2019Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874-TCC
2019Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”-TCC
Nov-2019Justiça restaurativa: possibilidade de utilização para a diminuição da superlotação carcerária-TCC
2019A efetividade do subsistema recursal estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 que assegura a recorribilidade das decisões interlocutórias: análise estatística de dados do TJDFT e TRF1-TCC
21-Nov-2019Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo-TCC
9-Oct-2019Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas-TCC
27-Sep-2019O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais-TCC
2019Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874-TCC
2019A realidade do refúgio na sociedade de risco: manutenção de segurança a partir da privação de direitos-TCC
27-Sep-2019Prescrição no processo administrativo disciplinar: limites à aplicação da prescrição da norma penal no processo administrativo disciplinar, sob a ótica do artigo 142, §2º, da Lei nº. 8.112/90-TCC
4-Oct-2019A inovação trazida pelo instituto da barganha à ordem jurídica brasileira-TCC
2019Responsabilidade civil do profissional da medicina frente ao erro cometido em cirurgias plásticas-TCC
2019A Lei Menino Bernardo e a intervenção ineficaz do estado no seio familiar-TCC
Nov-2019Conflito de competência entre O CADE e o BCB na análise dos atos de concentração ocorridos no sistema financeiro-TCC
2019Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937-TCC
2019O abandono afetivo e a forma de coibição do ilícito: o problema da indenização por danos afetivos-TCC
2019Emenda Constitucional nº 96: discussão sobre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à cultura e a inconstitucionalidade diante da vedação à crueldade contra os animais-TCC
2019Desigualdade racial: a discriminação da mulher negra no mercado de trabalho-TCC
26-Sep-2019A judicialização dos concursos públicos: uma análise das dificuldades enfrentadas pelos gestores em relação à postura do Poder Judiciário no julgamento das demandas no âmbito dos concursos públicos-TCC
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