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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni	-	TCC
5-Jun-2020	Os direitos fundamentais de crianças refugiadas no Brasil	-	TCC
2020	Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção	-	TCC
2020	Simplificação de processos administrativos para o alcance da burocracia mínima viável conciliando os princípios da eficiência e da legalidade: um estudo de caso do processo de desburocratização do conselho nacional de justiça	-	TCC
2020	Direito espacial no Brasil: a importância da criação de legislação específica para o desenvolvimento do setor espacial brasileiro	-	TCC
2020	O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral	-	TCC
2-Jun-2020	Cláusula arbitral nas relações de consumo: interpretação e aplicação	-	TCC
22-Jun-2020	Negócios jurídicos processuais e sua aplicabilidade no âmbito recursal	-	TCC
21-Feb-2020	Competência da justiça militar da união e os crimes militares por extensão e suas abrangências de acordo com a lei nº 13.491/2017	-	TCC
2020	O (des)equilíbro de forças e atribuições entre os atores da persecução penal	-	TCC
2020	Banco de dados e cadastro de consumidores: uma análise jurisprudencial	-	TCC
2020	Stalking e violência de gênero: a criminalização do stalking como medida preventiva ao feminicídio	-	TCC
5-Jun-2020	Modalidades de ação penal adotadas ao crime de estupro ao longo do tempo: dicotomia entre intimidade e persecução penal	-	TCC
5-Jun-2020	A prisão civil do menor devedor de alimentos: uma análise à luz do direito civil contemporâneo	-	TCC
2020	Soluções negociadas na justiça penal brasileira	-	TCC
2020	Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas: a inaplicabilidade imediata do direito ao silêncio no âmbito do processo administrativo sancionador	-	TCC
2020	As negociações coletivas após a reforma trabalhista e a importância para o trabalhador	-	TCC
2-Jun-2020	Perda de uma chance: dano autônomo	-	TCC
2020	Estupro corretivo: a cultura do estupro e a violação da dignidade e liberdade sexual da mulher como método de punição	-	TCC
2020	O ICMS incidente sobre a energia elétrica: análise da legalidade da inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo	-	TCC

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