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2019Lei Maria da Penha: a efetividade das medidas protetivas de urgência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher-TCC
2019A estruturação jurídica dos clubes de futebol: iniciativas legislativas e sobreposição das práticas de gestão às formas de organização-TCC
2019Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro-TCC
2019Punitivismo estatal, criminalização da pobreza e racismo institucional: os desdobramentos da seletividade penal no Rio de Janeiro-TCC
24-Sep-2019Contratos internacionais complexos: conflito de leis no espaço e a arbitragem como método de solução de controvérsias-TCC
2019Brasil no Haiti um caso de sucesso? Analíse da missão das nações unidas de estabilização do Haiti à luz do direito-TCC
27-Sep-2019A ineficácia dos direitos e garantias fundamentais da pessoa com deficiência no sistema prisional brasileiro-TCC
20-Sep-2019Direito humano de locomoção: soberania brasileira e controle da entrada de imigrantes no país-TCC
27-Sep-2019Sonegação fiscal como crime antecedente ao de lavagem de dinheiro-TCC
2019A (in)constitucionalidade do novo Código de Processo Civil quanto ao recebimento de honorários sucumbenciais por advogados públicos-TCC
13-Nov-2019Judicialização da política pelo supremo tribunal federal: à luz do julgamento da ADO nº26-TCC
2019Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência-TCC
24-Sep-2019A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
27-Sep-2019Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais-TCC
27-Sep-2019Revogar a Lei nº 12.318/2010 é a solução?-TCC
2019A importância e a contribuição da APAC - Associação de Proteção ao Condenado para a ressocialização do criminoso e mudança do cenário carcerário-TCC
2019Análise jurisprudencial acerca da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
27-Sep-2019Fidelidade e o direito de sustento-TCC
2019O parto anônimo: a implementação do instituto no ordenamento brasileiro-TCC
27-Sep-2019As diferenças entre o instituto do apadrinhamento e da adoção-TCC
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