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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Violação à laicidade do Estado e colisão de direitos fundamentais: uma análise sobre os efeitos do julgamento da ADI Nº 443	-	TCC
2019	Um estudo a respeito da efetividade da mediação como método para a resolução de conflitos familiares que envolvem a pessoa idosa	-	TCC
2019	Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo	-	TCC
2019	A possibilidade de extensão do adicional de 25% do art. 42 da Lei 8.213/91 a todas as modalidades de aposentadoria diante dos posicionamentos das esferas de poder	-	TCC
2019	O estado de coisas inconstitucional e a eficácia da ADPF/347	-	TCC
2019	Direito ao esquecimento na responsabilidade civil: um dano moral ou existencial	-	TCC
2019	Responsabilização do psicopata homicida: uma reflexão a partir da experiência do direito comparado	-	TCC
2019	Compartilhamento ilícito de dados pessoais de consumidores: o direito à privacidade e o abuso dos fornecedores	-	TCC
2019	O poder familiar e os “limites” sobre a orientação religiosa dos menores	-	TCC
2019	A natureza regional das normas Jus Cogens	-	TCC
2019	Impactos da audiência de custódia no sistema carcerário do Distrito Federal	-	TCC
2019	Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime	-	TCC
2019	Construção jurisprudencial do Habeas Corpus coletivo: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	-	TCC
2019	O Código Penal Militar e a (im)possibilidade da aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/06)	-	TCC
2019	O transexualismo nas Forças Armadas e as reformas compulsórias dos militares transexuais	-	TCC
2019	Aplicabilidade do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase pré processual	-	TCC
2019	O questionamento sobre a validade da cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma análise sobre a perspectiva concorrencial	-	TCC
2019	Políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil: um estudo de dados à luz dos dispositivos normativos nacionais e do Protocolo de Palermo	-	TCC
2019	A mulher encarcerada: discussão a respeito da decisão do STF no HC 143.641/SP e seu impacto na Lei 13.769/2018	-	TCC
2019	Negociações coletivas na Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017: flexibilização ou prejuízo aos direitos trabalhistas	-	TCC

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