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2019Direito à informação versus direito à privacidade: análise do conflito entre princípios constitucionais na aplicação do direito ao esquecimento-TCC
2019Análise comparativa da legislação agropecuária leiteira brasileira em relação às legislações agropecuárias leiteiras da União Europeia e de Portugal-TCC
Sep-2019A lei de execução penal à luz do princípio da vedação da proteção deficiente-TCC
2019A transcendência do recurso de revista no TST, após a vigência da Lei nº 13.467/2017-TCC
26-Sep-2019A imprescindibilidade da burocracia no processo de adoção-TCC
4-Oct-2019A incidência do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio no trânsito-TCC
25-Sep-2019Conceituação do homeschooling por meio do recurso extraordinário n° 888.815/RS: limites e oportunidades entre família e estado na educação-TCC
2019O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal-TCC
2019A ausência de efetividade das ações afirmativas de gênero na política: necessidade de reforma do sistema eleitoral-TCC
2019Afastamento da cláusula arbitral e do princípio do Kompetenz-Kompetenz em face de violação ao princípio da autonomia da vontade: análise do posicionamento do STJ no REsp nº 1.550.260/RS-TCC
2019Eficiência de estado e inovações tecnológicas na atividade judicial: o impacto do processo digital na eficácia e efetividade processual-TCC
2019Os desafios do Brasil na consolidação do instrumento de refúgio frente à crise política na Venezuela-TCC
2019Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874-TCC
2019Lei nº 12.846/2013 e o combate à corrupção: “responsabilidade dos partidos políticos, pessoas jurídicas previstas no artigo 44 do código civil brasileiro não citadas na lei anticorrupção”-TCC
Nov-2019Justiça restaurativa: possibilidade de utilização para a diminuição da superlotação carcerária-TCC
2019A efetividade do subsistema recursal estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 que assegura a recorribilidade das decisões interlocutórias: análise estatística de dados do TJDFT e TRF1-TCC
21-Nov-2019Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo-TCC
9-Oct-2019Projeto de lei distrital pessoas em situação de rua: política de cotas de emprego nas empresas privadas-TCC
27-Sep-2019O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais-TCC
2019Os limites (im)previstos constitucionalmente para a concessão do indulto e o controle judicial exercido pelo STF na ADI 5874-TCC
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