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2019O limite da discricionariedade administrativa do agente público nas hipóteses de licitação dispensável conforme o art. 27 da Lei 8.666/93-TCC
2019A (i)legitimidade da colaboração premiada em face da prisão cautelar do colaborador-TCC
Oct-2019O impacto da reforma da previdência na aposentadoria especial e sua relação com o princípio da vedação do retrocesso-TCC
30-Sep-2019A aplicabilidade do crime de maus-tratos a animais na indústria alimentícia-TCC
2019Animais domésticos: O papel que exercem na sociedade e seu status no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2019A responsabilidade civil do cirurgião plástico nas cirurgias estéticas-TCC
2019O Direito sucessório do filho concebido após a abertura da sucessão-Dissertação
2019Violência de gênero e criminologia feminista: análise de casos de crimes motivados pelo gênero na Vara do Tribunal do Júri de Brasília-TCC
2019A aplicação do desvio produtivo do consumidor: possibilidade de indenização por dano moral pela privação da liberdade-TCC
27-Nov-2019Igualdade de gênero na política: a eficácia da política de cotas de gênero no Brasil-TCC
2019A tentativa de institucionalização do parto anônimo no Brasil e análise do instituto sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro-TCC
Sep-2019A constelação sistêmica como método alternativo de resolução de conflitos familiares-TCC
4-Nov-2019Ceilândia: os movimentos sociais de moradia como novo paradigma do pluralismo jurídico-TCC
Sep-2019A constelação sistêmica como método alternativo de resolução de conflitos familiares-TCC
2019Avaliação sobre a técnica da constelação familiar no poder judiciário-TCC
2019A pena de prisão e a ressocialização no sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre a (in)efetividade da atual pena privativa de liberdade na ressocialização do apenado e sua repercussão no Sistema Penitenciário Nacional-TCC
2019A existência do Instituto do Punitive Damages no direito brasileiro-TCC
3-Oct-2019Direito ao esquecimento no âmbito da internet na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma análise do REsp nº 1.660.168/RJ: a conciliação entre o direito individual e o direito coletivo à informação e a possibilidade de desvinculação entre nome e resultado de pesquisa-TCC
27-Sep-2019A (in)dependência da autoridade nacional de proteção de dados à luz DA Lei n. 13.853/2019-TCC
2019A taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015: análise crítica do Recurso Especial n. 1.704.520/MT-TCC
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