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DIR - Graduação : [4049] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional: análise do acórdão sobre a ADPF 347	-	TCC
2019	Regra de aposentadoria aplicável a transexuais e travestis: análise de proposições interpretativas à legislação previdenciária brasileira	-	TCC
2019	Direito ao esquecimento no âmbito da internet: uma análise comparativa entre o Brasil e a União Europeia	-	TCC
16-Apr-2019	Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada	-	TCC
2019	Sindicalismo brasileiro pós fim do caráter compulsório da contribuição sindical	-	TCC
2019	Crítica à criminalização da eutanásia no Projeto de Lei nº 236/12 do Senado Federal: o embate entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida	-	TCC
2019	Entre ativismo e judicialização: a atuação do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade por omissão	-	TCC
17-Apr-2019	O dano moral decorrente da negativa de cobertura pelas operadoras de planos de assistência privada à saúde: análise jurisprudencial no âmbito do TJDFT	-	TCC
2019	Justa causa penal nos crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 1990)	-	TCC
2019	Projeto: violência doméstica	-	TCC
2019	A cultura do medo como instrumento de legitimação da intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro	-	TCC
2019	Elaboração de Projeto de Lei versando sobre a devolução de adotandos ainda na fase do estágio de convivência no processo de adoção: uma proposta de responsabilização civil e cassação da habilitação dos adotantes	-	TCC
2019	Um ensaio sobre o efeito vinculante no recurso especial repetitivo e uma reflexão sobre a resultância desse instituto a partir do tema repetitivo 988	-	TCC
2019	Contratos administrativos: sanções administrativas à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade no âmbito do Governo do Distrito Federal	-	TCC
2019	O direito à identidade biológica como direito fundamental preponderante sobre o direito ao anonimato do doador de material genético na inseminação heteróloga	-	TCC
2019	Amianto, audiências públicas e a jurisdição constitucional	-	TCC
2019	Ativismo judicial e a flexibilização do direito à presunção de inocência: análise constitucional da execução provisória da pena	-	TCC
2019	Responsabilidade civil do estado perante menores absolutamente incapazes nas escolas	-	TCC
2019	Técnicas de dispute board no Brasil: reflexões acerca da possibilidade de aplicação do instituto no âmbito dos contratos imobiliários	-	TCC
2019	Função social da cidade: o exame da regularização fundiária no DF como meio de sua efetivação	-	TCC

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