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2019O dano moral coletivo como fundamento para aplicação da reparação preventiva no direito do consumidor-TCC
2019Deserção: a condição de militar para a prosseguibilidade do processo-TCC
30-Oct-2019A modulação de efeitos no Brasil e a segurança jurídica-TCC
22-Nov-2019Teletrabalho e duração do trabalho: estudo sobre as interpretações do inciso III, do art. 62, da CLT, a partir da Lei nº 13.467/17-TCC
2019A velhice enquanto abjeção para o sistema jurídico-TCC
15-Apr-2019A incompatibilidade do crime de desacato com o estado democrático de direito e a resistência brasileira em descriminalizar a conduta-TCC
2019Análise crítica da excepcionalidade da adoção internacional e o paradigma da proteção integral-TCC
2019O código de processo penal brasileiro e o sistema inquisitivo-TCC
2019A problemática do enquadramento dos psicopatas na legislação penal brasileira-TCC
2019O direito sucessório decorrente da inseminação artificial homóloga post mortem-TCC
2019A relativização do princípio do contraditório no âmbito dos tribunais superiores: uma análise sobre a fundamentação de sentença penal condenatória embasada no artigo 155 do código de processo penal-TCC
2019Ensino jurídico: instrumento hegemônico e manutenção de uma tradição de ensino-TCC
2019Governança e transparência em entidades esportivas privadas sem fins lucrativos: um estudo à Lei 9.615/1998 (Lei Pelé)-TCC
2019Autos de resistência e política de drogas como agentes de promoção do racismo estrutural-TCC
26-Sep-2019Adoção internacional: o acompanhamento pós adotivo e a nacionalidade da criança adotada: um estudo comparado entre o Brasil e a França-TCC
2019Direito e transexualidade: implicações da despatologização da transexualidade-TCC
2019Ação de recuperação judicial: debate jurisprudencial e doutrinário sobre a contagem do “stay period”-TCC
Sep-2019Ultratividade nas normas coletivas do trabalho-TCC
2019Configuração de dano moral nas relações de consumo quando presente corpo estranho em produto alimentício: divergência entre a 3º e a 4ª turmas do Superior Tribunal de Justiça-TCC
2019O pré-questionamento nos tribunais superiores, uma abordagem da visão atual das cortes a partir da inovação trazida pelo novo CPC de 2015-TCC
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