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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	O parto anônimo como ato ilícito no ordenamento jurídico brasileiro	-	TCC
7-Oct-2019	Contribuições da legística formal e material para a atividade jurídico-parlamentar	-	TCC
27-Sep-2019	A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde: análise da decisão que condenou o estado brasileiro por não prevenir a prática do trabalho escravo em seu território	-	TCC
2019	Legitimidade do parquet na defesa dos interesses coletivos e individuais homogêneos, notadamente os disponíveis, a luz do CDC e da CF 88	-	TCC
2019	O papel da advocacia na aplicabilidade de métodos adequados/alternativos (extra)judiciais para a solução de conflitos de interesses	-	TCC
2018	O Sistema Brasileiro de Proteção e Incentivo ao Whistleblower como estratégia de enfrentamento da corrupção	-	TCC
2018	A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) sob o enfoque de uma política criminal minimalista	-	TCC
2019	Privacidade virtual e divulgação de dados íntimos nas plataformas digitais	-	TCC
2018	Princípio da eficiência e sua repercussão na jurisprudência do Tribunal De Contas da União referente aos processos de licitação para contratação de bens, obras e serviços pelos entes da Administração Pública Federal	-	TCC
2018	Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional	-	TCC
2019	A eficácia protetiva do Programa Federal de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas no Brasil	-	TCC
2019	As irregularidades nas decisões do STF em caso de extradição dos refugiados	-	TCC
2019	A teoria do etiquetamento social e a criminalização da população negra no Brasil	-	TCC
2019	Direito ao esquecimento censura midiática ou respeito à dignidade humana	-	TCC
2019	Whistleblowing no Brasil: características, limites e possibilidades de implantação	-	TCC
2019	A evolução do princípio do Full and Fair Disclosure no regime jurídico do Insider Trading	-	TCC
2019	A cultura do litígio no sistema jurisdicional cível brasileiro	-	TCC
2019	O ativismo judicial e a questão do aborto	-	TCC
2019	O poder judiciário e a morosidade na tramitação interna dos processos decorrentes da estrutura deficiente e da inabilitação técnico-administrativa nos cartórios judiciais	-	TCC
2019	A efetivação do princípio da igualdade na Universidade de Brasília antes e depois da Lei nº 12.711/2012	-	TCC

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