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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público	-	TCC
23-Sep-2019	A subtração indevida do tempo do consumidor como causa de dano moral reparável	-	TCC
2019	Os limites à independência funcional do Ministério Público	-	TCC
14-Nov-2019	A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT	-	TCC
2019	A força normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica do processo de integração dos tratados internacionais	-	TCC
2019	A responsabilidade internacional dos estados por ecocídio	-	TCC
2019	Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual	-	TCC
2019	Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero	-	TCC
2019	Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade	-	TCC
2019	Sistema carcerário brasileiro: vulnerabilidade da população LGBT que cumpre pena privativa de liberdade	-	TCC
2019	Filiação socioafetiva e o direito à sucessão	-	TCC
2019	Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania	-	TCC
2019	Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente	-	TCC
2019	Acordo de não persecução penal: o avanço da justiça consensual na esfera criminal brasileira	-	TCC
2019	Contra-ataque ao ativismo judicial: o backlash jurídico no Brasil	-	TCC
2019	Hermenêutica constitucional feminista: a representação feminina no poder judiciário brasileiro	-	TCC
7-Oct-2019	Teoria da cegueira deliberada: aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro	-	TCC
2019	Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres	-	TCC
2019	Estudo da Lei de nº 13.718/18 e sua aplicação no tempo	-	TCC
2019	Análise da proibição da reformatio in pejus em relação a soberania dos veredictos no âmbito do tribunal do júri	-	TCC

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