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2019Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão nº 26 e Mandado de Injunção nº 4733: criminalização da homofobia e transfobia, um diálogo entre os movimentos LGBT e o poder público-TCC
23-Sep-2019A subtração indevida do tempo do consumidor como causa de dano moral reparável-TCC
2019Os limites à independência funcional do Ministério Público-TCC
14-Nov-2019A duração razoável da prisão preventiva e o excesso de prazo na formação da culpa: uma análise da jurisprudência do TJDFT-TCC
2019A força normativa dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica do processo de integração dos tratados internacionais-TCC
2019A responsabilidade internacional dos estados por ecocídio-TCC
2019Direito ao esquecimento: o conflito entre liberdade de expressão e a proteção da memória individual-TCC
2019Da legítima defesa da honra ao feminicídio: uma análise histórica da lei penal relativa à violência de gênero-TCC
2019Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade-TCC
2019Sistema carcerário brasileiro: vulnerabilidade da população LGBT que cumpre pena privativa de liberdade-TCC
2019Filiação socioafetiva e o direito à sucessão-TCC
2019Aplicação do NE BIS IN IDEM em esferas jurídicas distintas: a coisa julgada versus a soberania-TCC
2019Uma análise crítica à relação da curatela ao direito brasileiro vigente-TCC
2019Acordo de não persecução penal: o avanço da justiça consensual na esfera criminal brasileira-TCC
2019Contra-ataque ao ativismo judicial: o backlash jurídico no Brasil-TCC
2019Hermenêutica constitucional feminista: a representação feminina no poder judiciário brasileiro-TCC
7-Oct-2019Teoria da cegueira deliberada: aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro-TCC
2019Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres-TCC
2019Estudo da Lei de nº 13.718/18 e sua aplicação no tempo-TCC
2019Análise da proibição da reformatio in pejus em relação a soberania dos veredictos no âmbito do tribunal do júri-TCC
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