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2017A possibilidade (ou não) de relativização da vulnerabilidade nos crimes contra a dignidade sexual-TCC
2017A desconsideração da personalidade jurídica e os problemas inerentes a sua parca positivação no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2017Audiência de custódia: uma medida necessária contra a banalização do uso das prisões cautelares-TCC
2017Execução de medida socioeducativa de internação: análise dos critérios utilizados pelo Ministério Público e pela Vara de Execução de Medida Socioeducativa (VEMSE) na concessão de benefícios extramuros-TCC
2017O anistiado político e sua reparação econômica: a possibilidade de cumulação da prestação reparatória prevista na Lei de Anistia com a reparação por danos morais-TCC
2017Proteção aos direitos dos povos indígenas: os conhecimentos tradicionais ante a Lei 13.123/2015-TCC
2017Acidente de consumo: produto defeituoso e as hipóteses de responsabilidade objetiva do fornecedor-TCC
2017A episiotomia e a mutilação genital feminina no Brasil sob o enfoque penal-TCC
2017O comércio eletrônico e a vulnerabilidade do consumidor-TCC
2017O direito ao esquecimento e a sociedade da informação-TCC
2017O princípio da insignificância na polícia judiciária-TCC
2017Lei Maria da Penha: mais de 10 anos se passaram e as janelas ainda continuam quebradas-TCC
2017Violência obstétrica e direitos humanos dos pacientes-TCC
2017Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes-TCC
2017Necessidade de reformulação dos Artigos 28 e 33 da Lei 11.343/2006 frente à violação de princípios e direitos fundamentais: a ineficaz "guerra às drogas"-TCC
2017A banalização do cargo de confiança bancário-TCC
2017A ineficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal-TCC
2017A possibilidade da prisão civil em face dos alimentos indenizatórios-TCC
2017Direito de resposta: consequências da Lei 13.188/2015 na comunicação social-TCC
2017Execução antecipada da pena: entendimento atual do Supremo Tribunal Federal -STF-TCC
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