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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1921 to 1940 of 4049
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2017Legística e processo legislativo: análise do impacto legislativo das "dez medidas contra a corrupção"-TCC
2017Aplicabilidade da delação premiada: o caso da Operação Sodoma-TCC
2017A importância da educação para o consumo-TCC
2017Responsabilidade civil do médico em face do consentimento informado-TCC
2017O impacto do inciso III da súmula 244 do TST na empregabilidade da mulher-TCC
2017O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017Entre instituições, estruturas jurídicas e o garantismo: o RDD como um discurso aporético, emergencial e justificador de um direito (I)legítimo-TCC
2017A possibilidade jurídica da adoção intuitu personae à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente-TCC
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro-TCC
2017A crise carcerária e o papel suplementar da igreja na ressocialização do apenado-TCC
2017A (in)constitucionalidade e a (i)legalidade do voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF-TCC
2017A aplicabilidade da arbitragem envolvendo a administração pública-TCC
2017A possibilidade jurídica de indenização estatal decorrente de acessão artificial em bens públicos-TCC
2017Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF-TCC
2017Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2017Reclamação constitucional no Novo Código de Processo Civil: uma análise com base na teoria dos poderes implícitos-TCC
2017A seguridade social e a Desvinculação das Receitas da União (DRU)-TCC
2017A responsabilidade civil por dano moral no âmbito da alienação parental-TCC
2017O processo de criminalização dos movimentos sociais pela mídia de massa: análise do movimento das ocupações escolares de 2016-TCC
2017Dificuldades na erradicação da escravidão moderna: tráfico de mulheres para fins de exploração sexual-TCC
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