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31-Aug-2018A Convenção 158 da OIT e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
31-Aug-2018A responsabilidade do médico diante do descumprimento do testamento vital-TCC
31-Aug-2018A efetividade da tomada de decisão apoiada e a emancipação objetivada no Estatuto da Pessoa com Deficiência-TCC
31-Aug-2018Aspectos legais e bioéticos das pesquisas científicas envolvendo seres humanos-TCC
31-Aug-2018Reflexões sobre a alteração que se espera na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante do disposto nos arts. 1.032 e 1.033 do Código de Processo Civil de 2015-TCC
31-Aug-2018A coexistência entre as paternidades biológica e socioafetiva: uma análise à luz do direito de família contemporâneo-TCC
31-Aug-2018Impugnabilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau à luz do código de processo civil de 2015: uma análise crítica-TCC
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da personalidade dos animais no direito contemporâneo-TCC
2018A conquista da igualdade sucessória do companheiro com o recurso extraordinário n°878.694/MG-TCC
2018Paternidade socioafetiva e a (im) possibilidade de sua desconstituição posterior-TCC
2018Violência jovem na classe média e alta: aspectos gerais, estudo de caso e razões-TCC
31-Aug-2018Duração razoavel da prisão preventiva-TCC
31-Aug-2018O problema sobre a legitimidade jurídica das uniões poliamoristas-TCC
31-Aug-2018A possibilidade de fornecimento de tratamento sem transfusão de sangue para paciente testemunha de Jeová sob a ótica da reserva do possível-TCC
31-Aug-2018O direito penal do inimigo e a seletividade do sistema penal brasileiro no caso Rafael Braga-TCC
31-Aug-2018A ineficiência do direito penal na proteção das religiões de matrizes africanas contra crimes de intolerância religiosa-TCC
2018Abandono afetivo e responsabilidade civil: a inobservância do dever de cuidado como ato ilícito à luz do entendimento jurisprudencial do STJ-TCC
31-Aug-2018Estatuto da pessoa com deficiência: uma análise das consequências jurídicas perante a ordem jurídica vigente-TCC
31-Aug-2018A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro-TCC
2018Estatuto do desarmamento: novas possibilidades de flexibilização na concessão da posse de arma de fogo a civis para garantia ao direito de defesa-TCC
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