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10-Sep-2018A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos-TCC
10-Sep-2018Trabalho prisional: sentido normativo e obstáculos à implementação-TCC
10-Sep-2018A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
5-Sep-2018A proteção legal infantil em face do abuso publicitário da indústria de alimento-TCC
5-Sep-2018Pagamento por serviços ambientais na gestão dos recursos hídricos: o exemplo do programa produtor de água na bacia do Ribeirão Pipiripau-TCC
5-Sep-2018Liberdade individual e os limites do estado na regulamentação do uso da Cannabis-TCC
5-Sep-2018O paternalismo penal, a eutanásia e o suicídio assistido-Dissertação
5-Sep-2018Recuperação judicial: uma breve análise sobre a (im)possibilidade do judiciário intervir nas decisões da assembleia geral de credores-TCC
5-Sep-2017Da efetividade do fundo de defesa de direitos difusos: em que medida os preceitos e objetivos legais do FDD são alcançados?-TCC
5-Sep-2018O affectio maritalis como elemento divisor entre união estável e namoro qualificado-TCC
5-Sep-2018A proteção à primeira infância dos filhos de mulheres presas e os possíveis reflexos do julgamento do Habeas Corpus Coletivo 143.641 - STF-TCC
5-Sep-2018Audiência de custódia: fim dos abusos cometidos pela polícia?-TCC
5-Sep-2018A utilização de símbolos religiosos em espaços públicos-TCC
5-Sep-2018Uso de drogas, sistema penal e redução de danos-TCC
3-Sep-2018Colaboração premiada: a titularidade do delegado de polícia na propositura do acordo-TCC
3-Sep-2018As quimeras humanas e a questão do DNA como prova irrefutável na filiação-TCC
3-Sep-2018Algoritmos e regulação-TCC
3-Sep-2018A internação compulsória de usuários de crack: eficácia, legalidade e garantias individuais-TCC
3-Sep-2018O assassinato de jovens negros no Brasil diante do crime de genocídio no Direito Penal Internacional-TCC
3-Sep-2018A (im)possibilidade do reconhecimento da filiação por reprodução assistida post mortem-TCC
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