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2017A discricionariedades no instituto da remissão: uma análise à luz do paradigma garantista-TCC
2017Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional-TCC
2017A curatela: uma análise crítica da nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência no direito vigente brasileiro-TCC
2017Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016-TCC
2017A despatologização da transexualidade e o processo transexualizador como um direito fundamental-TCC
2017A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no plano alimentar-TCC
2017Possibilidades e limites dos mecanismos de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo: o caso das indústrias têxteis-TCC
2017Eutanásia e ortotanásia: o direito à uma morte digna-TCC
2017A compatibilidade dos punitive damages com o ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado-TCC
2017Da guarda compartilhada de animais e a dissolução de relação afetiva-TCC
2017Precendentes vinculantes: o art. 927 do Código de Processo Civil e seus impactos na tradição jurídica brasileira de civil law-TCC
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal-TCC
2017Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA-TCC
2017As vantagens e as desvantagens da terceirização na administração pública-TCC
2017Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais-TCC
2017Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras-TCC
2017O ICMS e a substituição tributária-TCC
2017A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira-TCC
2017Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência-TCC
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