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2017O uso da justiça restaurativa em casos de pessoas em sofrimento psíquico em conflito com a lei: possibilidades e riscos-TCC
2017Há necessidade da redução da inimputabilidade penal?-TCC
2017O direito ao esquecimento na disposição de gênero e sexo e suas repercussões nas relações jurídico afetivas-TCC
2017A inconstitucionalidade do regime de separação compulsória e o advento do novo paradigma da capacidade-TCC
2017A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro-TCC
2017Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma alternativa às ações coletivas-TCC
2017A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei-TCC
2017Controvérsias acerca do meio de impugnação adequado para impedir a estabilização da tutela de caráter antecedente-TCC
2017Aquisição de imóvel rural por empresas brasileiras equiparadas a estrangeiras: análise do parecer LA-01/2010-TCC
2017Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação-TCC
2017Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas-TCC
2017A cooperação brasileira para o desenvolvimento de Moçambique: para além da solidariedade-TCC
2017A teoria do conflito e sua importância na concretização do acesso à justiça material-TCC
2017A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado-TCC
2017Danos morais coletivos nas relações de consumo-TCC
2017Os títulos de crédito em modalidade eletrônica: a aplicação da nova Lex mercatoria no direito cambiário no Brasil-TCC
2017Sociedades anônimas abertas: direito de reparação ao acionista minoritário em face de conduta lesiva ao interesse social-TCC
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP-TCC
2017Análise crítica sobre a responsabilidade da administração pública ao adimplemento de obrigações trabalhistas de empregados terceirizados à luz da ADC nº16-TCC
2017O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional-TCC
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