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2017O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF-TCC
2017Constelação familiar sistêmica e sua utilização na resolução dos conflitos consensuais do judiciário-TCC
2017A garantia do contraditório versus a garantia contra autoincriminação: uma análise em face do interrogatório: uma análise em face do interrogatório de corréu-TCC
2017Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano-TCC
2017Aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo-TCC
2017A competência para julgar atos de improbidade dos agentes políticos-TCC
2017Execução provisória: uma nova interpretação do princípio da presunção de não culpabilidade pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2017O princípio do non-refoulement e sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
2017O "casamento na infância" e na adolescência e a sua perspectiva jurídica no Brasil-TCC
2017Investigação sobre o tensionamento entre a Lei 13.146/15 e o novo CPC e a questão da representação: o tratamento dado à curatela-TCC
2017Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015-TCC
2017As ações controladas no direito processual penal brasileiro para o enfrentamento das organizações criminosas-TCC
2017Licenciamento ambiental e fabricação de cimento no DF: instrumentos de legitimação ao direito de poluir-TCC
2017A especificidade do direito penal militar frente à despenalização e descriminalização por porte de drogas para uso próprio-TCC
2017A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada-TCC
2017A quebra da exclusividade da família monogâmica e a repercussão sucessória da família poliamor-TCC
2017A (in)constitucionalidade da restrição de doação de sangue por homens que fazem sexo com outros homens-TCC
2017A affectio societatis e o conflito de interesses como fundamentos ao impedimento ou suspensão da prescrição nas transações entre partes relacionadas-TCC
2017Testamento vital-TCC
2017A natureza jurídica da qualificadora do feminicídio no crime de homicídio: o posicionamento da doutrina e jurisprudência-TCC
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